CELULAR LEGAL

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A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) começou neste domingo (23), a enviar mensagens aos usuários de celulares irregulares em mais de dez estados. O aviso chegará para quem mora no AC, ES, MT, MS, PR, RJ, RO, RS, SC e TO. A partir de agora, quem habilitar um aparelho nessas condições nas operadoras será notificado e advertido sobre o bloqueio, que ocorrerá a partir de 8 de dezembro.

Os celulares falsificados adquiridos antes de 23 de setembro não serão afetados para não prejudicar os usuários que adquiram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregulares 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal.

De acordo com a ANATEL, as mensagens serão enviadas pelo número 2828 e terão seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472, este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse o site da ANATEL ou ligue*XXXX”.

Na véspera do bloqueio, a informação será a seguinte: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”. A ANATEL considera como irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela agência.

Para entender mais sobre esse projeto, acesse: http://www.anatel.gov.br/celularlegal/.

 

Fonte: ANATEL