INFORMAÇÃO SOBRE MATERIAL ESCOLAR

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INFORMAÇÃO SOBRE MATERIAL ESCOLAR

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Uma série de materiais proibidos pela Lei 12886/2013, das instituições de ensino exigirem materiais de uso coletivo em sua lista ou de cobrar taxas adicionais por eles.

O custo com materiais coletivos ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar.

 

Proibido qualquer material escolar de uso coletivo, por exemplo:

-Materiais de higiene/limpeza, tais com algodão, álcool, creme dental;

-Bastão de cola quente;

-Balões;

-Copos descartáveis;

-Papel A4 (a escola deve, no projeto pedagógico, comprovar a real necessidade deste material. Os responsáveis poderão escolher entregar as resmas de forma gradativa);

-Palito de churrasco;

-Pasta suspensa;

-Tecido TNT;

-Balde de praia (balde de areia);

– Caneta para lousa;

-Produtos de mídia;

-Jogos em geral;

-Gibi infantil;

-Estabelecer marca específica ou loja exclusiva;

-Taxa adicional de material de escolar

-Entre outros.

 

Dicas para os responsáveis que desejam comprar os materiais escolares para os aprendizes:

-Verificar se alguns itens que restaram do ano anterior podem ser aproveitados;

-Pesquisar em diferentes lojas, papelarias e livrarias;

-Exigir nota fiscal: caso dê problema com a mercadoria será necessário apresentar a nota fiscal. os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis;

-Evitar comprar materiais com personagens ou logotipos porque geralmente os preços são mais elevados.

 

As dúvidas e denúncia podem ser feitas no Procon.

 

Fonte: www.brasil.gov.br