Pouco se fala sobre os direitos do consumidor idoso. O Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e outras leis que garantem que essas pessoas possam aproveitar sua vida com mais proteção e garantia.

 

De maneira especial, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, se refere ao consentimento do comprador idoso e preocupado com a função social da lei, visa à obtenção de transferência, equilíbrio e lealdade nas relações de consumo.

 

Na relação de consumo, quando se trata de pessoa idosa, o que se deixa transparecer, até os olhos menos atentos, é a sua insipiência, frente aos assuntos contratuais, financeira e jurídicos.

 

Nessas condições, é claro em dizer que, algumas empresas, lojas ou instituições impõe seus produtos e/ou serviços de forma abusiva ao consumidor idoso, sendo essa conduta se configura na prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, na Lei 8078/90, em seu artigo 39, III, IV e V. Outrossim, em alguns casos, os idosos são procurados em sua própria residência ou por seu contato pessoal, é motivado a aceitar um plano ou produto, por exemplo, com um valor, porém é cobrado por outro maior. Neste caso, a empresa ou a loja tem o ônus de provar que o consumidor idoso recebeu TODAS as informações sobre a contratação do serviço ou compra do produto.

 

Se você é idoso, faça valer seus direitos. Procon alerta que havendo desrespeito aos seus direitos, denuncie.