Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março, em razão da proteção aos interesses dos consumidores, mas também às empresas e lojas lembrarem do compromisso de respeitarem todas as leis que protegem os consumidores. Direitos básicos que devem oferecer aos consumidores são, Direito à segurança, Direito à informação, Direito à ser ouvido e Direito à escolha.

A importância desta data é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos e serviços.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 11 de setembro de 1990, por Lei nº 8078/90, além de conter direitos, deveres e garantias, a lei incentivou à criação dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, foi criado o PROCON, que está presente em todos os municípios e estados brasileiros, com o principal objetivo é servir como mediador, em caso de conflito entre o consumidor e fornecedor de produtos e serviços.

Todo consumidor que necessitar de auxílio sobre os direitos deve procurar o PROCON.