Quem somos?

Criada pela LEI Nº 1.581/PMC/03, nos termos da Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97. O Procon Municipal de Cacoal é uma instituição vinculada Município de Cacoal e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa.

O Procon Municipal de Cacoal  tem como principal desígnio equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

 

  • planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política de proteção e defesa do consumidor.
  • dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas;
  • fiscalizar as relações de consumo;
  • desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.
  • educação para o consumo;
  • recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;

 

O Procon Municipal de Cacoal é o ente público sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão no município de Cacoal. Os frutos deste trabalho são alcançados a cada passo dados rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços proporcionados pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como promover o exercício da cidadania.