O Procon de Cacoal apresentou o balanço de suas atividades em 2021 e informou que no período foram atendidos 3.002 consumidores, contra 1754 registrados em 2020, o que representa um aumento de 58,42% de reclamações tanto em relação aos comerciantes e prestadores locais, como em relação a grandes empresas em nível nacional, incluindo concessionárias de luz, energia e água, bem como de bancos e empresas que vendem produtos ou serviços pela Internet.

Segundo a coordenadora do Procon Taizy Santos, um dos fatores que podem ter contribuído para um aumento no número de reclamações é o fato do órgão ter disponibilizado um canal de atendimento, via WhatsApp através do número 69 99947-2454. Esse canal virtual facilitou a vida dos consumidores, nesse período de pandemia, dando-lhes a oportunidade de fazer suas reclamações sem ter de ir até às instalações físicas do Procon.

Taizy Santos conta que o principal objetivo do Procon é permitir aos consumidores entrar em negociação com os comerciantes e prestadores de serviços, no caso de estarem insatisfeitos com os produtos ou serviços adquiridos e negociarem o cancelamento da compra ou contrato celebrado, ou negociar outras condições que preserve o direito do consumidor nos casos em que ele entenda que foi lesado.

A coordenadora do Procon de Cacoal afirma que mais de 70% dos consumidores conseguiram resolver suas reclamações com as empresas demandas, sem a necessidade de recorrer Justiça. “O nosso objetivo é intermediar para que os consumidores consigam um acordo com comerciantes ou prestadores de serviços de modo amigável, evitando sobrecarregar ainda mais o judiciário com demandas que podem ser resolvidas com diálogo e acordo das partes”, enfatiza.

Nos dias 10 e 11 de dezembro os cacoalenses e moradores da região que estiveram com o seu nome negativado perante o comércio de Cacoal terão a oportunidade de regularizar sua situação, com descontos bastante vantajosos, através do Feirão Limpa Nome. As negociações são para pessoas negativadas pelo Serasa. O atendimento acontecerá no prédio da CEMADERON, na Av. Belo Horizonte, 3632 – Jardim Clodoaldo. Logo após a entrada para a Rodoviária.

De acordo com coordenadora do Procon de Cacoal, Taizy Santos de Lima Araújo, esta é uma grande oportunidade para que esses consumidores com restrição no comércio consigam recuperar o seu crédito e poder, além de respirar aliviados por quitarem suas dívidas, ter o direito de voltar a ter crédito e poder reequilibrar sua vida financeira.

O Feirão ocorrerá nesses dois dias, sexta e sábado (11-12), das 09 às 16 horas. O Procon orienta para que aqueles que tenham suas dívidas muito elevadas e não concordam com os valores cobrados, seja porque o juro é muito alto, seja por outra razão, negociem com os seus credores para quitar o débito em condições mais favoráveis, seja à vista ou a prazo. Taizy Santos diz que muitas pessoas deixam suas dívidas atrasarem porque acabam comprando mais do que a sua capacidade de pagar e a dívida vira uma bola de neve, muitas vezes impagável. O Feirão é a chance que faltava para quem quer rediscutir suas dívidas e pagá-las, mas sem os juros elevados que alguns credores costumam cobrar. O Procon e o Serasa propiciam às partes chegarem a um entendimento, que seja bom para ambas as partes, e o cidadão, antes com restrições no comércio, volte a ser um cliente em potencial, agora mais consciente para não se endividar além de suas condições financeiras.

Neste amanhã de quarta –feira (16/09) o Procon Municipal de Cacoal realizou um workshop na empresa  Loja Maria Bonita, na qual o   foco da ação é fazer com que empresas e seus colaboradores tomem conhecimento sobre da legislação consumerista, garantindo um atendimento adequado, diminuindo o atrito entre consumidor e fornecedor. “O objetivo é gerar um ambiente harmônico.

“De acordo com a Coordenadora Taizy Santos, com esse tipo de atividade desenvolvida pelo Procon, demonstra o interesse do empresário zelar pelo atendimento a seus clientes, durante o evento foram sanadas várias dúvidas dos servidores sobre o Código Defesa do Consumidor.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro modelo.

O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – artigo 18, §1° e 3°), que determina que quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema, dado ao fornecedor em outros casos.

A decisão do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, se baseia na constatação de que o uso do produto não para de crescer, assim como as reclamações dos consumidores a respeito de aparelhos defeituosos e da dificuldade em ter o problema resolvido pelos fornecedores.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo IBGE, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.

O consumidor pode exigir a solução imediata do problema ao comerciante (loja onde comprou o celular) ou ao fabricante do aparelho, pois, segundo o CDC, os fornecedores têm responsabilidade solidária.

Caso a resposta da loja ou do fabricante não seja satisfatória, o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade, que além de intermediar a resolução do caso, poderá multar a empresa que descumprir a determinação. O consumidor também pode recorrer à Justiça.

O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado “vício oculto”, quando o defeito demora a se manifestar.

Fonte: IDEC

Link: https://bit.ly/idec-cel

O Procon Municipal de Cacoal, (Procon) orienta a população a tomar cuidado com propostas para financiamentos e empréstimos ofertadas por estelionatários divulgadas em redes sociais.

De acordo com a coordenadora do Procon, Taizy Santos, nessa última semana foram registradas várias reclamações de consumidores que foram vítimas de possíveis golpes. O golpe tem sido aplicado por estelionatários de outros Estados, que se apresentam com nomes falsos de empresas contendo CNPJ.

Explica ainda a coordenadora que os golpistas oferecem o serviço de financiamento e empréstimos garantindo facilidades no pagamento, o que leva o consumidor a assinar o contrato e pagar o valor da entrada. As propostas costumam vir acompanhadas de promessas com falsas vantagens. Geralmente, a forma de pagamento exigida é boleto bancário, PIX ou transferências.

“Levando as vítimas acreditarem ser um serviço verdadeiro por se tratar de uma empresa com dados reais, contendo todas as informações aparentemente verídicas. Mas, vale lembrar que não há possibilidade alguma de realizar empréstimos dando um valor inicial, pois nenhuma empresa que presta esse tipo de serviço solicita que o consumidor pague um valor referente à entrada. ”, informou a coordenadora.

A orientação é que o consumidor que estiver com dúvidas sobre qualquer serviço ou empresa, na qual tenha um procedimento fora do padrão, entre em contato com o Procon de sua região. O consumidor que cair nesse tipo de golpe deve procurar a Polícia Civil e lavrar um Boletim de Ocorrência de estelionato.