PROCON DE CACOAL DIVULGA LISTA DE MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO



O Procon de Cacoal disponibilizou uma lista com itens que não podem ser cobrados nas listas solicitadas por instituições de ensino.
De acordo com a Lei Federal 12.886/2013 proíbe as escolas de solicitem dos alunos a entrega de determinados itens ou de cobrar pelos mesmos. Pois os materiais são de uso coletivo e, por isso, cabe à escola providenciá-los.
O Procon orienta os responsáveis pelas compras, a relação deve conter apenas artigos de uso pedagógico para o aluno.
O Estabelecimento de Ensino somente poderá exigir que a compra do uniforme seja feita na própria unidade ou em terceiros pré-determinados se possuir marca registrada do produto.
Veja os itens que não podem ser cobrados nas listas:
     
* Álcool (líquido ou em gel)
* Flanelas
* Sabonete, shampoo
* Glíter/purpurina
*Argila    
*Miniaturas em geral (carros, aviões, construção);
*Sacos plásticos
*Gibi
* Bolas de sopro       
* Giz branco ou colorido
*Papel TNT
* Algodão
* Balde e brinquedos para praia
*Grampeador e grampos
* Cartolina
* Livros de plástico para banhos
*Brinquedos e jogos em geral
* Material de informática (tonner, pendrive, cd, *cartuchos, dentre outros)
* Carimbos
*Lenços descartáveis
*Cordão e linha
*Lixa em geral
*Fitas adesivas
*Papel A4 ou similar
*Detergente
*Lã
*Látex maquiagem
* argamassa, cimento, dentre outros)      
* Copos, pratos e talheres descartáveis
* Esponja para pratos
*Marcador para retroprojetor
* Fitas adesivas
*Medicamentos
*Fitas decorativas
*Palitos de dentes
*Isopor
*Pasta de dente
*Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, sabão em barra, dentre outros);
*Palitos de churrasco e sorvete
*Fitas dupla-face
*Pincel
*Filtros de papel
*Pregadores de roupas
*Fantoches
*Papel de convite
*Canudinhos
* Plástico