Para garantir o direito dos consumidores Cacoalense e coibir a cobrança abusiva de valores de produtos durante o período de pandemia do Covid-19, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem realizado, desde o início de março, notificações em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
De acordo com coordenadora Taizy Santos, as ações estão sendo pautadas com base nas denúncias realizadas pelos próprios usuários dos serviços. “As denúncias chegam no órgão através do contato telefônico (69) 3907-4132 e através do email – proconmunicipaldecacoal@hotmail.com.

É suma importante que a população continue nos ajudando, inclusive encaminhando fotos ou qualquer tipo de documento que comprovem eventuais irregularidades”, declarou.
Durante as notificação e fiscalização nos estabelecimentos comercias, pode se verificar que não são todos os estabelecimentos que praticam preços abusivos, e que o trabalho do Procon está focado no aumento de preço injustificado, ou seja, quando os custos com a matéria prima aumentam é natural que o produto final sofra essa alteração e que vem acontecendo com os itens que compõem a cesta básica, mas quando esse preço não é justificado, ele se torna meramente especulativo, causando lesão ao consumidor
Quanto aos alunos e universitários de instituições particulares, a coordenadora explica que é importante que continuem fazendo pagamento das mensalidades. “É claro que, em contraprestação, a faculdade ou escola deve continuar prestando o serviço, ou por meio de remarcações para uma data futura ou de ensino à distância (EAD). A suspensão do pagamento ou pedido de cancelamento do contrato sem ônus só deve acontecer caso o serviço não seja prestado ou qualquer plano seja elaborado para a reposição das aulas”.

Com a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.

O Procon de Municipal de Cacoal notificou a Concessionária Energisa, deste o 06 de abril, para que promova, temporariamente, a suspensão do corte no fornecimento de energia elétrica em todas as unidades consumidoras da cidade de Cacoal.

Ademais, tal notificação se baseia no Decreto Federal n° 10.282 de 20 de Março de 2020, lei esta que dispõe sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública, determinando, no que tange aos serviços essenciais. Em seu artigo 3° o Decreto discorre da seguinte forma:

Art. 3°As
medidas previstas na Lei 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o
funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere no
§1°.

§1° São
serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se
não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da
população, tais como:

(…)

X-
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

Em consequência da legislação e da situação atual, a ANEEL aprovou no dia 24 de março de 2020, em reunião pública extraordinária, um conjunto de medidas que visa garantir que o serviço de distribuição de energia não fique estagnado, de modo que os consumidores e funcionários das concessionárias se resguardem dos efeitos da “pandemia”, sendo tais medidas vigentes durante um prazo de 90 dias.

Entre uma das medidas tomadas, a ANEEL afirmou que deve-se “vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa rendam além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforma legislação”.

Note que a palavra utilizada é vedação ao CORTE e não ao PAGAMENTO, de modo que as faturas devem ser pagas e são devidas durante a “pandemia”, apenas a falta de pagamento não gerará corte durante este período.

Por meio de nota, a Energisa afirmou que está sensível ao avanço da pandemia do Covid-19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. “Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, agentes federais que regulamentam o setor de energia elétrica, para agir de forma estruturada, buscando o melhor para o país e garantindo que soluções para o segmento sejam pensadas em âmbito nacional, abordando todas as suas variáveis e implicações. Sendo assim, o Ministério de Minas e Energia instalou um Comitê Setorial de Crise para resguardar a saúde de servidores e, também, garantir o funcionamento dos serviços de energia.

O Comitê irá articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar medidas a serem adotadas pelos órgãos e agentes vinculados à pasta. A Energisa reconhece que o serviço de fornecimento de energia se torna ainda mais essencial neste momento e está tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos seus colaboradores e clientes, incentivando também que o contato com a empresa seja realizado prioritariamente pelo site energisa.com.br, e pelo aplicativo Energisa On. Vale ressaltar ainda que a companhia já conta com planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências”.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a suspensão no fornecimento poderá ocasionar a necessidade do registro de reclamações pelos consumidores, o que gera consequentemente, um fluxo maior de circulação de pessoas no órgão de defesa.

A notificação é mais uma estratégia de ação e prevenção à disseminação do Coronavírus.

A justificativa é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.

A Energisa orienta os consumidores a buscarem atendimento por meio dos canais digitais, sem sair de casa, economizando tempo e evitando aglomerações.

A Energisa fez alterações em alguns atendimentos presenciais da empresa. O atendimento da Ouvidoria passa a ser apenas por telefone, pelo 0800 64 11 11, pelo WhatsApp no telefone (69) 99358-9673 e no site energisa.com.br

Qualquer duvida entrar em contato com o Procon Municipal de Cacoal através do telefone 3907-4132.