Neste amanhã de quarta –feira (16/09) o Procon Municipal de Cacoal realizou um workshop na empresa  Loja Maria Bonita, na qual o   foco da ação é fazer com que empresas e seus colaboradores tomem conhecimento sobre da legislação consumerista, garantindo um atendimento adequado, diminuindo o atrito entre consumidor e fornecedor. “O objetivo é gerar um ambiente harmônico.

“De acordo com a Coordenadora Taizy Santos, com esse tipo de atividade desenvolvida pelo Procon, demonstra o interesse do empresário zelar pelo atendimento a seus clientes, durante o evento foram sanadas várias dúvidas dos servidores sobre o Código Defesa do Consumidor.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro modelo.

O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – artigo 18, §1° e 3°), que determina que quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema, dado ao fornecedor em outros casos.

A decisão do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, se baseia na constatação de que o uso do produto não para de crescer, assim como as reclamações dos consumidores a respeito de aparelhos defeituosos e da dificuldade em ter o problema resolvido pelos fornecedores.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo IBGE, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.

O consumidor pode exigir a solução imediata do problema ao comerciante (loja onde comprou o celular) ou ao fabricante do aparelho, pois, segundo o CDC, os fornecedores têm responsabilidade solidária.

Caso a resposta da loja ou do fabricante não seja satisfatória, o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade, que além de intermediar a resolução do caso, poderá multar a empresa que descumprir a determinação. O consumidor também pode recorrer à Justiça.

O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado “vício oculto”, quando o defeito demora a se manifestar.

Fonte: IDEC

Link: https://bit.ly/idec-cel

O Procon Municipal de Cacoal, (Procon) orienta a população a tomar cuidado com propostas para financiamentos e empréstimos ofertadas por estelionatários divulgadas em redes sociais.

De acordo com a coordenadora do Procon, Taizy Santos, nessa última semana foram registradas várias reclamações de consumidores que foram vítimas de possíveis golpes. O golpe tem sido aplicado por estelionatários de outros Estados, que se apresentam com nomes falsos de empresas contendo CNPJ.

Explica ainda a coordenadora que os golpistas oferecem o serviço de financiamento e empréstimos garantindo facilidades no pagamento, o que leva o consumidor a assinar o contrato e pagar o valor da entrada. As propostas costumam vir acompanhadas de promessas com falsas vantagens. Geralmente, a forma de pagamento exigida é boleto bancário, PIX ou transferências.

“Levando as vítimas acreditarem ser um serviço verdadeiro por se tratar de uma empresa com dados reais, contendo todas as informações aparentemente verídicas. Mas, vale lembrar que não há possibilidade alguma de realizar empréstimos dando um valor inicial, pois nenhuma empresa que presta esse tipo de serviço solicita que o consumidor pague um valor referente à entrada. ”, informou a coordenadora.

A orientação é que o consumidor que estiver com dúvidas sobre qualquer serviço ou empresa, na qual tenha um procedimento fora do padrão, entre em contato com o Procon de sua região. O consumidor que cair nesse tipo de golpe deve procurar a Polícia Civil e lavrar um Boletim de Ocorrência de estelionato.

A Black Friday, um dos eventos mais aguardados pelos consumidores, ocorre nesta sexta 27 de novembro de 2020, tradicional por acontecer sempre na última sexta-feira do mês de novembro. 

Para aproveitar as ofertas sem sofrer nenhum tipo de dano, é importante que o consumidor fique atento, desde já, aos preços dos produtos que pretendem comprar.
Para orientar os consumidores, o PROCON MUNICIPAL DE CACOAL-RO se moveu até diversas lojas para fiscalizaras falsas promoções, venda de produtos que não estejam em estoque, à falta de informações precisas ao público, entre outras violações à Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como para tirar dúvidas dos consumidores e os instruírem para não serem enganados e estarem cientes dos seus direitos neste grande momento do ano para os consumidores.

Ademais, por estarmos vivendo durante um período da pandemia, as compras on-line aumentaram, o que consequentemente faz com que os números de casos de fraude aumentem e o número de reclamações também, segue algumas dicas fornecidas pelo PROCON para que os consumidores não sejam enganados: 

  1. Sempre desconfie de preços muito abaixo da média, pois é claramente um indício de fraude. Bem como tenha cuidado extra com ofertas realizadas em redes sociais. 
  2. Prefira pagar suas compras on-line com cartão de crédito, e tenha cuidado com sites que exijam boletos ou transferência bancária direta, pois o ressarcimento é muito difícil nesses casos. 
  3. Nunca informe seus dados bancários para terceiros em redes sociais no momento da compra, caso o lojista vier requerer os dados se negue. 
  4. Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contactada. A página virtual também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 
  5. É possível verificar o número de reclamações sobre a fornecedora utilizando o site “reclameaqui”, onde também é possível ver os comentários acerca das lojas ao qual pretende-se efetuar a compra. 

Em casos que o consumidor se sentir lesado, pode entrar em contato com o PROCON pelo número 69-3907-4132, ou efetuar denúncia direta no 151. 


O PROCON Municipal de Cacoal, vem por meio deste fazer um alerta a população em geral no que tange a respeito às possibilidades de aplicação de golpe no momento do cadastramento da nova plataforma de transações bancárias, o PIX. 

O PIX é basicamente uma nova forma de se fazer pagamento eletrônico, onde o consumidor faz o pagamento pelo aplicativo, mas se utilizando do banco que o consumidor já utiliza. O PIX foi desenvolvido pelo Banco Central, onde permite que o consumidor efetue pagamento, transferência de forma rápida de funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana, fazendo a transação financeira em até 10 segundos. O cadastramento no PIX se início no dia 05 de Outubro onde é realizado no site do Banco Central ou no próprio aplicativo. 

Todavia, como em transações financeiras realizadas, há sites e aplicativos que se passam por instituições oficiais e credenciadas, para tirar vantagem do consumidor, de modo que é imperativo O consumidor manter atento, principalmente, quando acessar um site ou baixar algum aplicativo, para ter a certeza que se trata de um site oficial ou aplicativo do banco ao qual o consumidor é correntista. 

O consumidor que for vítima de algum golpe, acaso a instituição financeira tenha sido culpada pelo vazamento dos dados e comprometido às informações particulares do consumidor, poderá ser responsabilizada. 

Diante de tais situações, o cidadão pode procurar o Procon situado na rua Anísio Serrão, 2168, Centro, Cacoal-RO. O Procon também atende pelo telefone 69-3907-4132.