por ·Comentários desativados em PROCON DE CACOAL DIVULGA LISTA DE MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO


O Procon de Cacoal disponibilizou uma lista com itens que não podem ser cobrados nas listas solicitadas por instituições de ensino.
De acordo com a Lei Federal 12.886/2013 proíbe as escolas de solicitem dos alunos a entrega de determinados itens ou de cobrar pelos mesmos. Pois os materiais são de uso coletivo e, por isso, cabe à escola providenciá-los.
O Procon orienta os responsáveis pelas compras, a relação deve conter apenas artigos de uso pedagógico para o aluno.
O Estabelecimento de Ensino somente poderá exigir que a compra do uniforme seja feita na própria unidade ou em terceiros pré-determinados se possuir marca registrada do produto.
Veja os itens que não podem ser cobrados nas listas:
     
* Álcool (líquido ou em gel)
* Flanelas
* Sabonete, shampoo
* Glíter/purpurina
*Argila    
*Miniaturas em geral (carros, aviões, construção);
*Sacos plásticos
*Gibi
* Bolas de sopro       
* Giz branco ou colorido
*Papel TNT
* Algodão
* Balde e brinquedos para praia
*Grampeador e grampos
* Cartolina
* Livros de plástico para banhos
*Brinquedos e jogos em geral
* Material de informática (tonner, pendrive, cd, *cartuchos, dentre outros)
* Carimbos
*Lenços descartáveis
*Cordão e linha
*Lixa em geral
*Fitas adesivas
*Papel A4 ou similar
*Detergente
*Lã
*Látex maquiagem
* argamassa, cimento, dentre outros)      
* Copos, pratos e talheres descartáveis
* Esponja para pratos
*Marcador para retroprojetor
* Fitas adesivas
*Medicamentos
*Fitas decorativas
*Palitos de dentes
*Isopor
*Pasta de dente
*Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, sabão em barra, dentre outros);
*Palitos de churrasco e sorvete
*Fitas dupla-face
*Pincel
*Filtros de papel
*Pregadores de roupas
*Fantoches
*Papel de convite
*Canudinhos
* Plástico

por ·Comentários desativados em PROCON divulga pesquisa de preços dos combustíveis.

O Procon – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – de Cacoal-RO, realizou no dia 20 de setembro de 2019 uma pesquisa de preços dos combustíveis no município. Postos de gasolina que desejarem incluir seus estabelecimentos nas pesquisas devem entrar em contato com o Procon. *Pesquisa realizada por telefone. *Os preços estão sujeitos à alteração.

POSTO PIONEIRO: 3441-2041

Gasolina Comum: R$ 4,47

Gasolina Aditivada: R$ 4.47

Diesel Comum: R$ 3,80

S10: R$ 3,85

POSTO 2000: 3441-4308

Gasolina Comum: R$ 4,53

Gasolina Aditivada: R$ 4,64

Diesel Comum: R$ 3,80

S10: R$ 3,90

AUTO POSTO SOBERANO: 3441-3070

Gasolina Comum: R$ 4,54

Gasolina Aditivada: R$ 4,62

Diesel Comum: R$ 3,78

S10: R$ 3,81

AUTO POSTO DORALICE: 3441-3020

Gasolina Comum: R$ 4,47

Gasolina Aditivada: R$ 4,57

Diesel Comum: R$ 3,71

S10: R$ 3,76

AUTO POSTO RIO MACHADO: 3441-3179

Gasolina Comum: R$ 4,48

Gasolina Aditivada: R$ 4,50

Diesel Comum: R$ 3,71

S10: R$ 3,76

POSTO SÃO JOSÉ: 3441-4021

Gasolina Comum: R$ 4,60

Gasolina Aditivada: R$ 4,64

Diesel Comum: R$ 3,71

S10: R$ 3,76

POSTO PETROBRAS/SOBERANO: 3443-5985

Gasolina Comum: R$ 4,54

Gasolina Aditivada: R$ 4,62

Diesel Comum: R$ 3,78

S10: R$ 3,81

AUTO POSTO GREEN VILLE CACOAL: 99988-7480

Gasolina Comum: R$ 4,48

Gasolina Aditivada: R$ 4,54

Diesel Comum: R$ 3,81

S10: R$ 3,86

POSTO DIAS / IPIRANGA: 99955-0276

Gasolina Comum: R$ 4,59

Gasolina Aditivada: R$ 4,69

Diesel Comum: R$ 3,89

S10: R$ 3,99

AUTO POSTO SHOPPING

Gasolina Comum: R$ 4,54

Gasolina Aditivada: R$ 4,67

Diesel Comum: R$ 3,89

S10: R$ 3,93

CRIVALE AUTO POSTO

Gasolina Comum: R$ 4,70

Gasolina Aditivada: R$ 4,80

Diesel Comum: R$ 4,15

S10: R$ 4,20

por ·Comentários desativados em PROCON divulga pesquisa de preço do gás de cozinha.

Buscando manter o consumidor sempre informado no tocante aos valores dos produtos comercializados na cidade, O PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – de Cacoal-RO, realizou no dia 30 de agosto de 2019, uma pesquisa de preços do gás de cozinha em 11 estabelecimentos, com o objetivo de orientar o consumidor na hora da compra. * Já incluso no valor a taxa de entrega. * Pesquisa realizada por telefone.
*Valores sujeitos a alteração.

FLESH DISTRIBUIDORA.

(69) 3441-5000

  • 13 kg – R$ 89,00
  • 10 kg – R$ 69,00
  • 8 kg – R$ 63,00
  • 5 kg –  R$ 53,00

OLÁ GAS.

(69) 3441-3000

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 10 kg – R$ 68,00
  • 8 kg – R$ 62,00
  • 5 kg – R$ 50,00
  • 2 kg – R$ 30,00

MERCADO E DISTRIBUIDORA BOM PALADAR.

(69) 3441-1100

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 8 kg – R$ 60,00

DISTRIBUIDORA DE GAS FRITZ LTDA-ME.

(69) 3443-2727

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 10 kg – R$ 70,00
  • 8 kg – R$ 60,00
  • 5 kg – R$ 50,00

VILAGE GÁS

(69) 3443-1178

  • 13 kg – R$ 90,00
  • 10 kg – R$ 70,00
  • 8 kg – R$ 65,00
  • 5 kg – R$ 55,00

LIGEIRINHO GÁS E ÁGUA.

(69) 99315-3180

  • 13 kg – R$ 86,00
  • 8 kg – R$ 63,00

SÃO JOSÉ GÁS

(69) 3441-7777

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 8 kg – R$ 60,00
  • 5 kg – R$ 50,00

TOP GÁS CACOAL

 (69) 99309-4546

  • 13 kg – R$ 85,00 *dinheiro
  • 7 kg – R$ 62,00

DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS SÃO MARCOS

(69) 99354-1445

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 10 kg – R$ 68,00
  • 8 kg – R$ 62,00
  • 5 kg – R$ 50,00

VALE GÁS – DISK GÁS CACOAL

(69) 3441-8163

  • 13 kg – R$ 88,00
  • 8 kg – R$ 60,00

COMÉRCIO DE GÁS MATTEI

(69) 3441-3333

  • 13 kg – R$ 85,00
  • 7 kg – R$ 55,00

por ·Comentários desativados em

O consumidor que pretende não receber ligações de telemarketing das prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel, fixo, TV e internet), poderá efetuar seu cadastro no site (www.nãomeperturbe.com.br), onde deverá informar o número de telefone que deseja bloquear e qual a prestadora da qual não quer mais receber chamadas. Após a realização do cadastro o bloqueio será efetuado em até 30 dias.

por ·Comentários desativados em DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quem nunca comprou um produto e logo após se arrependeu? Tal arrependimento é muito comum, seja porque o produto não era como o esperado ou simplesmente porque o consumidor mudou de ideia e não deseja mais o produto.

Vejamos o que o Código de Defesa do consumidor diz sobre o tema;

De acordo com o Art. 49 do CDC:

Art. 49 – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Com base nesse artigo fica claro que o consumidor tem sim o direito de arrependimento, mas somente nos casos onde a compra é feita fora do estabelecimento comercial. Tal direito é garantido pois quando a compra é feita pela internet ou telefone por exemplo o consumidor não tem a oportunidade de manusear, ver e ter contato direto com o produto.

E AS COMPRAS REALIZADAS EM LOJAS FÍSICAS?

Nesse caso, quando o consumidor vai até a loja física, manuseia e efetua diretamente a compra do produto não haverá o direito de arrependimento, pois entende-se que o consumidor teve contato com o produto e optou pela compra ciente do que estava adquirindo, não existindo previsão em lei que possibilite o arrependimento.  

por ·Comentários desativados em Quem tem direito à meia-entrada ?

A Lei 12.933/2013 que foi regulamentada pelo Decreto 8.537/2015, assegura o direito a meia-entrada aos estudantes, jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos e pessoas com deficiência. Os estudantes deverão estar regularmente matriculados e comprovarem sua condição de estudante mediante carteira de identificação estudantil (CIE), já o jovem de baixa renda deverá possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a renda familiar mensal ser de até 2 (dois) salários mínimos, as pessoas com deficiência também farão jus a meia-entrada, inclusive seu acompanhante quando necessário e deverá ser comprovada tal condição na forma do regulamento.

O idoso, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos também tem direito a meia-entrada conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) devendo apresentar documento oficial com foto.

As referidas leis garantem o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Os produtores dos eventos deverão disponibilizar 40 % (quarenta por cento) do total de ingressos existentes para cada evento, devendo ser garantida a venda aos beneficiários a partir do início das vendas até 48 (quarenta e oito) horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda. Em todos os pontos de venda, deverá ser informado: as condições para o gozo da meia-entrada, número total de ingressos disponíveis aos beneficiários, aviso quando esgotados os ingressos e os telefones dos órgãos de fiscalização.

Em todo o território nacional o cumprimento das leis deverá ser exercido pelos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais conforme área de atuação.

por ·Comentários desativados em Semana do Consumidor

Para lembrar do Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, última sexta-feira, a equipe do PROCON de Cacoal fez ação nas ruas do centro da cidade. Na ação, foi distribuído panfletos, prestados orientações e informações sobre direito, deveres e garantias na relação de consumo.

Pessoas que estavam passando pelas ruas foram abordadas pela equipe do Órgão, para entregar os panfletos, com homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, e na oportunidade, os interessados em tirar dúvidas na relação de consumo, orientamos. Alguns dos consumidores elogiaram a presença e a orientação da equipe do PROCON.

O material usado para confecção de panfletos foi doado pelo gabinete da prefeitura do município.

A importância desta data é a criação dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos e serviços.

por ·Comentários desativados em Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março, em razão da proteção aos interesses dos consumidores, mas também às empresas e lojas lembrarem do compromisso de respeitarem todas as leis que protegem os consumidores. Direitos básicos que devem oferecer aos consumidores são, Direito à segurança, Direito à informação, Direito à ser ouvido e Direito à escolha.

A importância desta data é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos e serviços.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 11 de setembro de 1990, por Lei nº 8078/90, além de conter direitos, deveres e garantias, a lei incentivou à criação dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, foi criado o PROCON, que está presente em todos os municípios e estados brasileiros, com o principal objetivo é servir como mediador, em caso de conflito entre o consumidor e fornecedor de produtos e serviços.

Todo consumidor que necessitar de auxílio sobre os direitos deve procurar o PROCON.

por ·Comentários desativados em

por ·Comentários desativados em PROCON CACOAL ORIENTA SOBRE PRODUTOS COM DEFEITO

Infelizmente, pertence ao universo das relações de consumo a ocorrência de vícios ou defeitos em produtos. Nem sempre o bem sai da fábrica ou da linha de produção em perfeitas condições. Esse risco, no entanto, deve ser suportado pelo fornecedor e não pelo consumidor.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade do fornecedor em caso de vício ou defeito do produto que tornem o bem impróprio ou inadequado ao consumo ou que não correspondam ao que consta da embalagem. O problema deve ser solucionado em até 30 dias pelo fornecedor, o que inclui o fabricante e/ou a loja que vendeu o produto. O início da contagem do prazo é o momento da notificação ao fornecedor acerca do defeito.

Acaso não seja resolvido neste prazo, o consumidor pode exigir, à sua escolha, uma das seguintes alternativas: substituição do produto por outro igual; devolução do valor pago atualizado; abatimento do preço. O coordenador do Procon Cacoal Bernardo Schmidt Penna adverte que essa escolha cabe exclusivamente ao consumidor e serve para qualquer produto.

“Importante mencionar que o produto em questão deve estar ainda dentro do prazo de garantia legal e contratual e que o vício ou defeito não pode ter sido causado por mau uso do bem. Tais circunstâncias afastam a responsabilidade do fornecedor”, esclarece Bernardo Penna.

Existe ainda a possibilidade de ampliação desse prazo de 30 dias, mas nesse caso o CDC impõe o consentimento expresso do consumidor em documento à parte do contrato celebrado com o estabelecimento.

Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da previsão do Código de Defesa do Consumidor, deve ser formalizada reclamação junto ao órgão de proteção. O Procon Cacoal está situado na Rua Anísio Serrão n. 2168, Centro.