O Procon de Cacoal apresentou o balanço de suas atividades em 2021 e informou que no período foram atendidos 3.002 consumidores, contra 1754 registrados em 2020, o que representa um aumento de 58,42% de reclamações tanto em relação aos comerciantes e prestadores locais, como em relação a grandes empresas em nível nacional, incluindo concessionárias de luz, energia e água, bem como de bancos e empresas que vendem produtos ou serviços pela Internet.

Segundo a coordenadora do Procon Taizy Santos, um dos fatores que podem ter contribuído para um aumento no número de reclamações é o fato do órgão ter disponibilizado um canal de atendimento, via WhatsApp através do número 69 99947-2454. Esse canal virtual facilitou a vida dos consumidores, nesse período de pandemia, dando-lhes a oportunidade de fazer suas reclamações sem ter de ir até às instalações físicas do Procon.

Taizy Santos conta que o principal objetivo do Procon é permitir aos consumidores entrar em negociação com os comerciantes e prestadores de serviços, no caso de estarem insatisfeitos com os produtos ou serviços adquiridos e negociarem o cancelamento da compra ou contrato celebrado, ou negociar outras condições que preserve o direito do consumidor nos casos em que ele entenda que foi lesado.

A coordenadora do Procon de Cacoal afirma que mais de 70% dos consumidores conseguiram resolver suas reclamações com as empresas demandas, sem a necessidade de recorrer Justiça. “O nosso objetivo é intermediar para que os consumidores consigam um acordo com comerciantes ou prestadores de serviços de modo amigável, evitando sobrecarregar ainda mais o judiciário com demandas que podem ser resolvidas com diálogo e acordo das partes”, enfatiza.

Infelizmente, pertence ao universo das relações de consumo a ocorrência de vícios ou defeitos em produtos. Nem sempre o bem sai da fábrica ou da linha de produção em perfeitas condições. Esse risco, no entanto, deve ser suportado pelo fornecedor e não pelo consumidor.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade do fornecedor em caso de vício ou defeito do produto que tornem o bem impróprio ou inadequado ao consumo ou que não correspondam ao que consta da embalagem. O problema deve ser solucionado em até 30 dias pelo fornecedor, o que inclui o fabricante e/ou a loja que vendeu o produto. O início da contagem do prazo é o momento da notificação ao fornecedor acerca do defeito.

Acaso não seja resolvido neste prazo, o consumidor pode exigir, à sua escolha, uma das seguintes alternativas: substituição do produto por outro igual; devolução do valor pago atualizado; abatimento do preço. O coordenador do Procon Cacoal Bernardo Schmidt Penna adverte que essa escolha cabe exclusivamente ao consumidor e serve para qualquer produto.

“Importante mencionar que o produto em questão deve estar ainda dentro do prazo de garantia legal e contratual e que o vício ou defeito não pode ter sido causado por mau uso do bem. Tais circunstâncias afastam a responsabilidade do fornecedor”, esclarece Bernardo Penna.

Existe ainda a possibilidade de ampliação desse prazo de 30 dias, mas nesse caso o CDC impõe o consentimento expresso do consumidor em documento à parte do contrato celebrado com o estabelecimento.

Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da previsão do Código de Defesa do Consumidor, deve ser formalizada reclamação junto ao órgão de proteção. O Procon Cacoal está situado na Rua Anísio Serrão n. 2168, Centro.

Sempre que o consumidor tiver problemas de saúde (cólicas, vômitos, enjôo, diarréia) e suspeitar que foram causados pelo consumo do produto, deverá em primeiro lugar, procurar atendimento médico. Nessa ocasião, o consumidor deverá solicitar um relatório descrevendo os sintomas apresentados após o consumo do alimento e o diagnóstico médico..

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é direito do consumidor a reparação pelos danos decorrentes do consumo do produto. Portanto, se comprovado que o problema foi decorrente do consumo, poderá pedir o reembolso de despesas com atendimento médico e medicamento.

Para isto é muito importante que o consumidor apresente os documentos (notas fiscais, cupons ou recibos) relativos aos gastos que pretende pedir reembolso.

Todos estes documentos (relatório médico, comprovantes das despesas e amostra do produto) são necessários para encaminhamento da reclamação que tem por objetivo identificar o que se chama de nexo causal, ou seja, comprovar que o problema de saúde alegado foi causado pelo consumo do produto.
 

 

O consumidor tem o direito de reclamar sempre que adquirir um produto impróprio para o consumo. São considerados impróprios para o consumo os produtos:

  • cujos prazos de validade estejam vencidos;
  • os deteriorados, estragados e que apresentem características (sabor, cheiro, aparência) diferentes do habitualmente esperado, como por exemplo produtos mofados, com embalagens estufada, etc;
  • os que apresentem alguma contaminação física (inseto, parafuso, fios de tecido, cabelo) e presença de sujidade não identificada (pontos pretos que não são da composição do alimento);
  • quantidade/peso diverso da indicada na embalagem.

O consumidor poderá solicitar, à sua escolha:

  • a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;
  • a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de deventuais perdas e danos.

O Código de Defesa do Consumidor prevê desta forma a reparação do dano ao consumidor, proporcionando a substituição do produto adquirido em condições inadequadas para o consumo.